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Acordo para compensar perdas da poupança depende do STF

O acordo estabelece que quem tem direito a até R$ 5 mil receberá à vista o valor sem desconto (Foto: Marcos Santos/USP Imagens)

Assinado há quase dois meses, o acordo que compensará as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos dependerá do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para entrar em vigor. Responsável por validar a principal ação que encerrará os processos na Justiça, o ministro Ricardo Lewandowski informou que submeterá a …

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Advogados recorrem ao Supremo contra posse de Cristiane Brasil

O ministro Gilmar Mendes vai relatar a reclamação que pretende impedir a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra do Trabalho (Foto: Gilmar Felix/ Câmara dos Deputados)

Autor da ação popular que impediu a nomeação e a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, …

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Toffoli homologa ações de acordo entre bancos e poupadores

A decisão do ministro vale para duas ações do Itáu e do Banco do Brasil  (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (18) o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor para encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de …

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Toffoli envia acordo sobre planos econômicos para a PGR

Toffoli é relator de uma das diversas ações sobre o assunto que tramitam no STF (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para parecer, o acordo financeiro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor. O acordo visa encerrar os processos na Justiça que tratam sobre perdas financeiras causadas …

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