Procon de São Paulo multa Facebook em mais de R$11 milhões

O Procon de São Paulo multou a empresa responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp em mais de R$ 11 milhões por má prestação de serviço. A reclamação cita a falha que deixou os aplicativos fora do ar por cerca de 6 horas no dia 4 de outubro.

O problema na prestação do serviço afetou mais de 91 milhões consumidores brasileiros do Facebook, mais de 90 milhões do Instagram e mais de 156 milhões do WhatsApp.

O Procon cita ainda cláusulas abusivas nos termos de uso dos três aplicativos, como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte da empresa, mudança do nome de usuário da conta, encerramento ou alteração do serviço e remoção ou bloqueio de conteúdo. Além disso, o Facebook se desobriga da responsabilidade por problemas que possam ocorrer na prestação dos serviços. A empresa tem direito a apresentar defesa.

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