De 1º a 30 de novembro, pessoas físicas que tiverem dívidas em atraso com instituições financeiras poderão se beneficiar do Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira.  A iniciativa, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados em parceria com o Banco Central do Brasil, Senado Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), permitirá que o devedor tenha a oportunidade de conhecer e quitar seus débitos em atraso.

Uma página específica foi desenvolvida para esta preparação prévia, com o objetivo de direcionar o consumidor por caminhos de orientação financeira até o envio de propostas de negociação na plataforma de mediação de conflitos criada pela Senacon e que conta com a adesão de mais de 160 instituições financeiras.  Na página do mutirão,  entre outras ferramentas, o interessado encontrará link para o Registrato, sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a lista de dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.

“É uma ação conjunta que não apenas contribui para o reestabelecimento do equilíbrio financeiro das famílias, mas, principalmente, promove a educação financeira, que é fundamental para que o consumidor consiga evitar o endividamento de risco, tenha mais informações sobre produtos e serviços bancários e melhore sua saúde financeira. Por meio do site da campanha é possível fazer desde o rastreio de dívidas em todo o sistema financeiro nacional; calcular o quanto do orçamento pessoal pode ser destinado ao pagamento mensal em uma negociação; consultar o seu índice de Saúde Financeira (ISF), até o envio final de propostas de acordo às instituições credoras na plataforma”, explica o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“Temos uma dívida social enorme com os pobres. O nome é o que uma pessoa tem de mais importante. Apoiar estas pessoas é um ato de justiça. Sem elas a economia não avança”, ressalta a senadora Katia Abreu (PP-TO), que se empenhou pessoalmente para apoiar o mutirão em 2021 e garantir a participação do Senado Federal na iniciativa.

Educação financeira

O foco em educação financeira é um dos diferenciais da iniciativa deste ano, que pretende auxiliar os devedores a se preparar para a negociação em si, com informações sobre: como descobrir quais são suas dívidas, quando vale a pena participar do mutirão e quanto do orçamento poderá ser destinado ao pagamento dessas dívidas no momento da negociação.

De acordo com Maurício Moura, diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, “demos ênfase na preparação da negociação para auxiliar o cidadão a conhecer suas dívidas e assim avaliar se sua participação no mutirão é apropriada e também a identificar qual o valor mensal máximo que ele pode pagar no acordo. Esperamos que a iniciativa gere acordos mais efetivos para o cidadão, reduzindo o risco de reincidência do problema.”

“O mutirão promove a educação para o consumo, o acesso ao crédito responsável e a reinserção do consumidor no mercado, por meio da renegociação das suas dívidas, eixos essenciais para promoção do desenvolvimento econômico. O trabalho integrado envolvendo a Febraban, Banco Central, o Senado Federal, e o Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional do consumidor é um exemplo internacional de boas práticas, promove a maior plataforma de autocomposição de conflitos de consumo do mundo e mostra nosso compromisso com a sociedade e com as recomendações internacionais que o Brasil aderiu”, diz a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

Após acessar a página do mutirão –  etapa opcional – para iniciar de fato a negociação de uma dívida em atraso, o rimeiro passo é realizar o registro  na plataforma da Senacon por meio de login e senha, preenchendo um cadastro com dados pessoais, e-mail, telefone. Após finalizar o registro, é preciso selecionar a instituição com a qual deseja negociar e relatar o pedido de negociação. O banco tem o prazo de 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

Poderão fazer parte da negociação no mutirão dívidas que não possuem bens dados em garantia; que estejam em atraso e em nome de uma pessoa natural; e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras.

O Mutirão de Negociação e Orientação Financeira é uma das iniciativas do acordo de cooperação técnica assinado entre a Febraban e o Banco Central (BC) para desenvolver ações coordenadas de educação financeira.

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