Contribuintes podem renegociar dívidas de ISS e TFF até esta terça

Souto: "Não há dúvida de que esse programa é uma oportunidade única para população" (Foto: Max Haack/Secom)

Termina nesta terça-feira (10) o prazo para adesão ao novo Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura de Salvador. A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) alerta que não haverá prorrogação e nem de um novo programa para 2020. O PPI contempla dívidas de ISS (Imposto sobre Serviços), ITIV (Imposto sobre a Transmissão de Intervivos), TFF (Taxa de Fiscalização e Funcionamento) e outras taxas.

IPTU e Taxa do Lixo (TRSD) não fazem parte do programa. Até a última sexta-feira (06), o PPI – que está em vigor desde o dia 15 de outubro – já havia conseguido recuperar mais de R$ 23,7 milhões para os cofres públicos municipais. Foram renegociados com descontos de juros, multas e honorários mais de R$ 70,5 milhões. Esse valor, sem os descontos, corresponderia a cerca de R$ 139 milhões, quase o dobro em dívidas.

O PPI oferece descontos de até 100% nas multas e juros para pagamentos à vista e de 90% e 80% para quitações parcelados em 12 e 48 meses. Após a finalização do prazo, será feito um levantamento dos contribuintes inadimplentes que não aderiram ao programa e a Prefeitura intensificará ainda mais os métodos de cobrança, com execução das dívidas, negativação de nomes das pessoas físicas e jurídicas e outras penalidades previstas em lei.

“Não é desejo da Prefeitura a aplicação desse mecanismo, tanto assim que estamos oferecendo uma oportunidade excepcional de regularização através do PPI. Mas, se isso não acontecer, será inevitável a sua aplicação, inclusive para evitar uma concorrência desleal entre os contribuintes que cumprem com suas obrigações e os inadimplentes”, afirma o secretário da Sefaz, Paulo Souto.

A Prefeitura estuda ainda uma forma de exigir dos devedores contumazes que efetuem o pagamento das dívidas para poder emitir notas fiscais.

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