Prefeitura reduz prazo de restituições de créditos aos contribuintes

O prazo, que no passado era de mais de um ano, hoje não ultrapassa 60 dias

Souto: "Não há dúvida de que esse programa é uma oportunidade única para população" (Foto: Max Haack/Secom)

A Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) está agilizando os processos de restituição de créditos aos contribuintes, sejam aqueles pagos indevidamente ou a um valor maior. O prazo, que no passado era de mais de um ano, hoje não ultrapassa 60 dias. Mesmo com a abertura de novos processos, o prazo para devolução dos valores até junho de 2019, será de, no máximo, 30 dias. A medida visa aprimorar a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes.

Os créditos que serão devolvidos são provenientes, por exemplo, de impostos pagos duas vezes, ou aqueles em que o contribuinte faz o parcelamento e depois resolve aproveitar os benefícios do pagamento em cota única. Há ainda devolução do ITIV por desistência da compra de imóvel. “O objetivo é que, até junho deste ano, o prazo para restituição de novos processos não ultrapasse 30 dias. Consideramos fundamental devolver o dinheiro que pertence ao contribuinte no menor tempo possível”, garante o titular da Sefaz, Paulo Souto.

Para atingir esse objetivo, foi criado um mutirão para dar a celeridade ao assunto, baixar processos antigos e agilizar os novos. Para se ter uma ideia, a secretaria começou o ano de 2018 com 2.495 processos. No decorrer do ano, foram abertos mais 1.671 e, ainda assim, encerrou o período com cerca de 600 processos. Neste período, foram devolvidos R$17.346.358,35 milhões aos contribuintes.

A ação faz parte de uma série de medidas implementadas pela Sefaz, tais como treinamentos, melhorias de sistemas, normas e procedimentos. Para isto, a Diretoria da Receita e as áreas responsáveis têm trabalhado no estudo do fluxo dos processos, a fim de implementar as mudanças necessárias para agilizar o serviço, sem comprometer a segurança nas análises.

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