PPI regulariza mais de R$ 26,7 milhões em débitos municipais

Souto: "O IPTU é o condomínio da cidade, quando as pessoas conseguem enxergar as melhorias que estão sendo realizadas em toda Salvador" (Foto: Valter Pontes/Agecom)

Em duas semanas, o PPI 2018 (Programa de Parcelamento Incentivado) regularizou mais de R$ 26,7 milhões em débitos, que representam para os cofres públicos municipais, por conta dos descontos, uma receita de R$ 15,7 milhões. Segundo dados da Secretaria da Fazenda (Sefaz), cerca de 240 mil contribuintes podem ser beneficiados com o programa. Do total de possíveis contribuintes beneficiados, 24 mil são proprietários de terrenos. Salvador possui cerca de 600 mil contribuintes de IPTU, sendo 245 mil isentos.

O PPI permite aos contribuintes com pendências, até o exercício 2017, regularizarem seus débitos com até 100% de desconto nas multas e juros, a depender da forma de pagamento. A adesão ao programa é feita pela internet, de forma rápida e intuitiva, por meio do link disponível no site www.sefaz.salvador.ba.gov.br. Ao aderir ao programa, contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão 100% de desconto nas multas e juros e, nos casos de débitos ajuizados, 75% de desconto nos honorários advocatícios.

Para os que optarem pelo parcelamento em até 60 meses, os descontos serão de 100% nos juros e 50% de desconto nas multas e honorários. Segundo o secretário da Fazenda, Paulo Souto, a expectativa em relação ao programa era muito boa, já que os descontos para os contribuintes são excepcionais, porém a quantidade de adesões sem campanha publicitária nas ruas tem surpreendido positivamente a administração, pois os números crescem dia após dia.

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