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Centro de Convenções de Salvador será construído na área do antigo Aeroclube, no bairro da Boca do Rio
Centro de Convenções de Salvador será construído na área do antigo Aeroclube, no bairro da Boca do Rio

Câmara autoriza concessão do centro de convenções

Os vereadores de Salvador aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (6), por 25 votos a 10, o PL nº 529/17 que autoriza o Executivo a promover a concessão de uso do Centro de Convenções de Salvador, a ser construído na área do antigo Aeroclube, na Boca do Rio. O texto deixa claro que a permissão abrange a operação e manutenção do empreendimento, precedida de investimentos para fornecimento e instalações de equipamentos, integrando as ações do Programa Salvador 360.

O investimento total no Centro de Convenções, que terá o formato de uma pomba, será de R$ 123 milhões, sendo R$ 93 milhões oriundos dos cofres municipais para a realização da obra, e outros R$ 30 milhões vindos da iniciativa privada, através de empresa a ser licitada para administração da estrutura.

O projeto foi defendido pelos vereadores Kiki Bispo (PTB) e Tiago Correia (PSDB), que argumentaram a importância do equipamento para o turismo e o desenvolvimento econômico. Segundo eles, a capital baiana perdeu cerca de R$1,5 bilhão em arrecadação desde o desabamento do antigo Centro de Convenções, sobretudo o segmento turístico.
Os vereadores da bancada da oposição que votaram contra o projeto frisaram que o Centro de Convenções será construído com recursos públicos e que a concessão prevista é de 35 anos para exploração, podendo ser prorrogada. O líder da bancada, José Trindade (PSL), observou que a situação da área está sub júdice. “Que segurança jurídica existe para votar essa concessão?”, questionou.

Para o vereador Edvaldo Brito (PSD), o projeto não poderia ter sido aprovado por ser inconstitucional: “É uma geleia geral do ponto de vista jurídico e vai parar em algum lugar”.

Abono

Na mesma sessão foram aprovados, por unanimidade, o PL Nº 602/17, que concede abono aos aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência do Município de Salvador, e o Projeto de Lei Complementar nº 05/17, que altera dispositivos de outras cinco leis complementares, com o objetivo de corrigir distorções para beneficiar servidores municipais. O acordo foi mantido pelas bancadas do governo e da oposição, após um processo de discussão com o secretário de Gestão, Thiago Dantas.

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) apresentou uma emenda, que não foi acatada pela bancada do governo, o que levou a oposição a votar contra apenas ao Parágrafo 6º do Artigo 4º, que trata da ocupação de cargos de confiança nos Centros de Atendimento Psicossocial (Caps). Mas a própria Aladilce fez questão de parabenizar o titular da Semge e reconhecer seu esforço em atender às reivindicações dos servidores, compreendendo a necessidade de corrigir distorções nas legislações que regem a categoria. Como exemplos citou o reconhecimento da união estável homoafetiva para dependentes, no Regime Próprio de Previdência Social.

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