Convênios ampliam emissão de carteiras de trabalho na Bahia

A nova legislação trabalhista se aplica a todas as categorias regidas pela CLT e também àquelas que dispõem de legislações específicas

Expandir os servidos do Ministério do Trabalho (MTb) à população baiana vem sendo um dos principais objetivos da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SRT-BA). Apenas no mês de julho, quatro convênios foram assinados com prefeituras baianas para a prestação do serviço de emissão de carteiras de trabalho.

A superintendente regional do Trabalho da Bahia, Gerta Schultz, explica que levar os serviços dos Ministério do Trabalho para mais próximo da população é uma meta do órgão. “Esse é um dos nossos desafios. Fazer com que os serviços do Ministério do Trabalho estejam mais próximos da população. Estamos reiterando as parcerias já existentes e levaremos adiante o trabalho de captação de órgãos municipais que possam ser parceiros na prestação dos serviços, principalmente da emissão da carteira, que é um documento muito solicitado e que traz dignidade ao trabalhador”, ressalta Gerta.

Ao todo, a SRT-BA já firmou convênio com 134 prefeituras, e entre julho e início de agosto, cinco prefeituras assinaram convênio para emitir carteira de trabalho: Lagedo do Tabocal, Ibicaraí, Teolândia, Andaraí e Salvador. A superintendente ressalta que, apenas com o convênio da Prefeitura de Salvador, o serviço de emissão de carteiras estará disponível ainda esse mês em mais 15 pontos de atendimento na capital baiana, sendo cinco unidades do Serviço Municipal de Intermediação de Mão de Obra (Simm) e 10 prefeituras de bairros de Salvador.

A SRT-BA mantém convênios para emissão de carteiras de trabalho com mais 117 pontos de atendimento da rede SAC, Sine, Ponto Cidadão e sindicatos.

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