Agenda legislativa do comércio será lançada sexta-feira

Andrade: "Agora chegou o momento de auxiliar os empresários que necessitam aderir ao programa de recuperação fiscal”

Os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa da Bahia que mais impactam no setor do comércio de bens, serviços e turismo integram a primeira edição da Agenda Política e Legislativa do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia, elaborada pela Fecomércio-BA. O lançamento será na sexta-feira, 31 de março, às 10h, no 9º andar da Casa do Comércio, reunindo diretores e conselheiros da Federação, parlamentares, imprensa, além dos integrantes da Renalegis (Rede Nacional de Assessorias Legislativas) da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), que estarão em Salvador na data.

O documento informa o posicionamento do setor terciário a respeito dos principais projetos de lei (PL), nas esferas estadual e federal, que mais impactam no ambiente produtivo. São proposições legislativas relacionadas às áreas econômica, trabalhista, consumerista, tributária, urbanística e de meio ambiente. Elaborada pela Assessoria de Relações Institucionais, a Agenda traz um resumo de cada PL seguido pelo posicionamento da Fecomércio-BA.

“A Federação tem o papel de proteger os interesses do comércio perante o Estado e esta Agenda documenta o nosso trabalho contínuo de acompanhamento do legislativo, sempre em alinhamento com a Confederação Nacional do Comércio e discutido mensalmente com os nossos sindicatos da capital e interior”, declara o presidente da Fecomércio-BA, Carlos de Souza Andrade, lembrando que o lançamento da publicação é parte das comemorações pelos 70 anos da Federação. Ao todo são 23 projetos de lei descritos na Agenda, que será distribuída aos membros do legislativo e executivo baiano, prefeitos, líderes empresariais, entre outros.

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