Publicidade irregular terá punição mais severa em Salvador

Bellintani destacou a necessidade da adoção de medidas mais eficazes para evitar a poluição visual da cidade (Foto: Valter Pontes/ Agecom)

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), ex-Sucom, irá intensificar o trabalho de combate à publicidade irregular em Salvador adotando medidas mais severas para as empresas que colocarem propaganda e anúncios sem autorização do órgão e em locais proibidos por lei, como muros, viadutos e obras de arte. Uma das medidas adotadas pela Sedur para evitar o uso da publicidade sem autorização por produtoras em locais inapropriados será o cancelamento do alvará para a realização de eventos. Para coibir a prática, o órgão irá realizar ações em todos os bairros da cidade rotineiramente.

O secretário da Sedur, Guilherme Bellintani, destacou a necessidade da adoção de medidas mais eficazes para evitar a poluição visual da cidade. “Qualquer empresa que colocar publicidade sem autorização ou em locais proibidos pela legislação terá que fazer a limpeza e pode ter a licença cancelada”, afirma o secretário. A maior parte desse tipo de material está relacionado a produtoras de shows e eventos.

Uma produtora de eventos foi notificada ontem (12) para retirar publicidade irregular colocada em viadutos de Cajazeiras e da Avenida Dorival Caymmi, o que é proibido por lei. Por determinação da Sedur, os responsáveis limparam os muros que ficaram sujos com a colagem dos cartazes, sob pena do cancelamento do evento.

Legislação

A ação está respaldada no Decreto n.º 12.642/2000, que dispõe sobre a proibição da utilização de qualquer tipo de faixa (propaganda ou mensagens) e a exibição de peças publicitárias sem a devida licença da Sedur, além da colocação de anúncio em locais públicos, como viadutos, postes e árvores, dentre outros. Para solicitar a licença de publicidade para eventos, é necessário que os interessados retirem a autorização na sede da Sedur, localizada na Avenida António Carlos Magalhães, no Edifício Empresarial Thomé de Souza, no 18º andar.

DEIXE UM COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here

nove + 19 =