Ministro Gilberto Kassab descarta mudanças na banda larga fixa

Kassab divulgou nota em que afirma que “o governo federal vai atuar para que o direito do consumidor seja respeitado e para que não haja essa alteração em observância do Código de Defesa do Consumidor” (Foto: Fabio Pozzebom /AG.Brasil)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, negou hoje (13) que o governo fará mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa. Ontem (12), em entrevista ao site de notícias Poder 360, Kassab disse que o governo autorizaria a limitação de dados da banda larga fixa, com a liberação de venda de pacotes de acesso limitado pelas operadoras. “A nossa meta é no segundo semestre”, disse o ministro na entrevista. A declaração causou polêmica entre os consumidores de banda larga nas redes sociais.

Atualmente, as operadoras de serviços de internet em banda larga fixa estão proibidas por decisão cautelar de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado o limite da franquia. Segundo a determinação, ficou estabelecida multa diária de R$ 150 mil em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10 milhões.

Consumidores

Dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) hoje mostram que o número de contratos do serviço banda larga fixa no Brasil cresceu 0,32% em novembro de 2016 em relação ao mês anterior. No período, a rede ganhou 84.101 assinantes. No total, são 26.721.608 acessos de banda larga fixa no país. Nos últimos doze meses, o serviço aumentou 5,06%, atingindo 1.286.277 assinaturas.

Nos últimos 12 meses, o estado do Amapá teve o maior crescimento no número de assinantes (127,76%), seguido pelo Maranhão (12,19%) e Rondônia (11,52%). (Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil)

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