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Fachada de empresa ligada ao esquema, com sede em Vitória da Conquista (Foto: Sefaz)
Fachada de empresa ligada ao esquema, com sede em Vitória da Conquista (Foto: Sefaz)

Sefaz, MP e Polícia Civil desarticulam esquema de sonegação

A Operação Borda da Mata, realizada por força-tarefa envolvendo a Secretaria da Fazenda do Estado, o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil, está cumprindo na manhã desta quinta-feira (4) cinco mandados de prisão, onze de condução coercitiva e nove de busca e apreensão nos municípios de Jequié, Vitória da Conquista, Ibicuí e Itamarí, nas regiões Sudoeste e Sul da Bahia. O alvo da operação é um esquema conduzido pela empresa Comercial Rio Bahia, envolvendo sonegação fiscal, compra e transporte de mercadorias em nome de empresas fictícias e uso de “laranjas”, com um débito constituído de mais de R$ 27 milhões junto ao fisco estadual.

Do total do débito, mais de R$ 22 milhões já estão inscritos em dívida ativa ou ajuizados. O esquema desarticulado, de acordo com as investigações, envolvia os ramos de fabricação de açúcar de cana refinado, distribuição de gêneros alimentícios em geral e transporte rodoviário de cargas. Os mandados cumpridos pela Operação Borda da Mata foram expedidos pela 1ª Vara Crime de Jequié, onde está sediada a Comercial Rio Bahia. A força-tarefa, por isso, batizou a operação tomando como referência o nome da fazenda onde teve origem o município de Jequié.

A operação representa, na prática, o primeiro passo da interiorização das atividades do Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, anunciada em julho pelo secretário da Fazenda, Manoel Vitório, e pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. O Cira reúne a Sefaz, o Ministério Público estadual, a Polícia Civil e a Procuradoria Geral do Estado.

Participaram da força-tarefa da Operação Borda da Mata a Promotoria de Combate à Sonegação Fiscal em Vitória da Conquista, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo e a Economia Popular (Gaesf), do Ministério Público, a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, e a Polícia Civil do Estado.

Concorrência desleal – De acordo com o promotor Luis Alberto Pereira, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Crimes contra a Ordem Tributária (Gaesf), as investigações realizadas pela força-tarefa do Cira evidenciaram “a indisfarçável intenção de burlar o fisco estadual, contribuindo para desestabilizar o mercado mediante prática de concorrência desleal, e permitindo aos envolvidos acumular patrimônio de forma irregular, afrontando o disposto na Lei Federal nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária”.

A auditora Sheilla Meirelles, que coordena a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), setor de inteligência da Secretaria da Fazenda, destacou que o esquema envolvia também o uso de desvios de rota das mercadorias para evitar a passagem pelos postos fiscais do Estado. Ela destacou que o esquema teve reflexos diretos na arrecadação tributária, além de proporcionar à empresa Comercial Rio Bahia vantagem indevida diante dos seus concorrentes nos mercados em que atuava.

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