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Produção de energia eólica na Bahia ganha incentivo fiscal do governo federal
Produção de energia eólica na Bahia ganha incentivo fiscal do governo federal

Projetos elétricos da Bahia terão benefício do Reidi

O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de quatro projetos elétricos da Bahia no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Com a decisão, empreendimentos da Enel Green Power e da Chesf ficarão isentos das contribuições para o PIS (1,65%) e Cofins (7,6%) sobre as receitas decorrentes das aquisições destinadas à utilização ou incorporação em obras de infraestrutura destinadas ao seu ativo imobilizado. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União.

A italiana Enel contará com o benefício para a construção das usinas fotovoltaicas Horizonte MP1 e Horizonte MP11, no município de Tabocas do Brejo Velho, e com capacidade de 50.000 KW. Os investimentos previstos são da ordem de R$ 269,445 milhões. Sem o benefício do Reidi, os desembolsos alcançariam R$ 296,9 milhões, ou seja, R$ 27,445 milhões a mais.

Outro projeto da Enel enquadrado no Reidi foi a usina eólica Delfina IV, com capacidade de 8.000 KW, e que está sendo construída na zona rural do município de Campo Formoso. Serão aplicados R$ 40,84 milhões. Se não houvesse o benefício fiscal, os investimentos chegariam a R$ 45 milhões.

O Reidi beneficiará também o projeto de reforço em instalação de transmissão de energia elétrica da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) no Polo de Camaçari. A estatal vai investir R$ 24,732 milhões no serviço. Graças ao Reidi vai economizar mais de R$ 2 milhões.

A adesão ao Reidi é condicionada à regularidade fiscal da Pessoa Jurídica em relação aos impostos e contribuições administrados pela Receita Federal. Pessoas jurídicas optantes pelo Simples ou pelo Simples Nacional não poderão aderir ao Reidi.

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